Política de Privacidade

1. Quem é o controlador

Este site é operado por Brain Legal, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos seus dados pessoais (controlador, nos termos da Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, fale com o nosso encarregado pelo e-mail [[email protected]](mailto:[email protected]).

3. Quais dados coletamos

• Dados que você fornece: nome, e-mail, telefone (opcional), serviço de interesse, mensagens e dados necessários ao agendamento e à área de cliente.
• Dados de pagamento: processados diretamente pela Stripe; não armazenamos os dados completos do seu cartão em nossos servidores.
• Dados técnicos e registros de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, navegador e páginas visitadas, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Cookies estritamente necessários: usados para manter sua sessão no painel e na área de cliente.

4. Para que usamos seus dados e com qual base legal

• Responder a contatos e agendar atendimentos — execução de procedimentos preliminares a um contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, LGPD).
• Prestar os serviços contratados e gerir cursos/mentorias — execução de contrato (art. 7º, V).
• Processar pagamentos — execução de contrato e cumprimento de obrigação legal/fiscal (art. 7º, II e V).
• Guarda de registros de acesso — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD; art. 15 do Marco Civil).
• Comunicações sobre o seu atendimento — legítimo interesse e execução de contrato (art. 7º, V e IX).

5. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento do site (sessão de login). Não usamos cookies de publicidade. Você pode bloquear cookies no seu navegador, mas isso pode afetar o login na área de cliente e no painel.

6. Compartilhamento e operadores

Não vendemos seus dados. Podemos compartilhá-los com operadores que atuam sob nossas instruções para viabilizar o serviço:

• Railway (hospedagem) e banco de dados;
• Stripe (processamento de pagamentos);
• Resend (envio de e-mails transacionais);
• Google (sincronização da agenda de atendimentos, quando aplicável).

Também podemos compartilhar dados para cumprir obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

7. Transferência internacional

Alguns operadores acima podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas na LGPD para garantir a proteção dos seus dados.

8. Por quanto tempo guardamos

Mantemos seus dados pelo tempo necessário às finalidades informadas e ao cumprimento de obrigações legais. Os registros de acesso são guardados por, no mínimo, 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet. Encerradas as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo hipóteses legais de guarda.

9. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogação do consentimento. Para exercer, escreva para [[email protected]](mailto:[email protected]).

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda ou alteração. Em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a lei.

11. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A data da última atualização é exibida no topo desta página. Alterações relevantes serão informadas pelos nossos canais.

12. Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do titular para dirimir eventuais controvérsias.